Perguntas Frequentes

O Certificado Digital funciona como uma espécie de carteira de identidade eletrônica que permite a identificação segura do autor de uma mensagem ou transação em rede de computadores.

O Certificado Digital é um documento eletrônico, assinado digitalmente por uma terceira parte confiável, que identifica uma pessoa, seja ela física ou jurídica, associando-a a uma chave pública. Um certificado digital contém os dados de seu titular como nome, data de nascimento, chave pública, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, podendo ainda conter dados complementares como CPF, título de eleitor, RG, etc.

Não. A assinatura digitalizada é a reprodução da assinatura de próprio punho como imagem por um equipamento tipo scanner. Ela não garante a autoria e integridade do documento eletrônico, porquanto não existe uma associação inequívoca entre o assinante e o texto digitalizado, uma vez que ela pode ser facilmente copiada e inserida em outro documento.

A diferença é que na Certificação Digital da Pessoa Física o responsável pelo certificado é a própria pessoa e na Certificação Digital da Pessoa Jurídica o titular é a empresa e esta tem uma pessoa física responsável pelo uso do certificado.

As principais diferenças entre esses dois tipos de certificado são a geração e o armazenamento das chaves criptográficas. O Certificado Digital A1 tem o par de chaves pública/privada gerado em seu computador no momento da emissão do certificado. O Certificado tipo A1 tem validade de 1 (um) ano. O Certificado Digital A3 oferece maior segurança, pois o par de chaves é gerado em hardware (cartão inteligente ou token) que não permite a exportação ou qualquer outro tipo de reprodução ou cópia da chave privada. Com o cartão inteligente ou o token, você pode transportar a sua chave privada de maneira segura, podendo utilizá-la onde você desejar.

De acordo com o art. 10, da MP n° 2.200-2, os documentos eletrônicos assinados digitalmente com o uso de certificados emitidos no âmbito da ICP-Brasil têm a mesma validade jurídica que os documentos em papel com assinaturas manuscritas. Importante frisar que os documentos eletrônicos assinados digitalmente por meio de certificados emitidos fora do âmbito da ICP-Brasil também têm validade jurídica, mas esta dependerá da aceitação de ambas as partes, emitente e destinatário, conforme determina a redação do § 2º do art. 10 da MP n° 2.200-2.

O Certificado Digital representa a "identidade" da pessoa no mundo eletrônico e, assim, é necessária a adoção de alguns cuidados para se evitar que outra pessoa, possa fechar contratos e/ou negócios e realizar transações bancárias em nome do titular do certificado.

A NF-e é um documento emitido e armazenado eletronicamente e que tem sua validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e a autorização do uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.

O Certificado Digital utilizado na Nota Fiscal Eletrônica deve ser emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil. O certificado, por sua vez, pode ser do tipo A1 ou A3.

Se a comunicação de suas empresas com a Secretaria da Fazenda é centralizada, ou seja, se a sua empresa solicita a emissão de notas fiscais das filiais através de um único lugar, você só precisa de um certificado NF-e. Caso contrário, deverá solicitar um certificado para cada filial.

Um dos passos do processo de aquisição de seu Certificado Digital é a validação presencial do solicitante, onde o cliente deverá se dirigir, pessoalmente, a um posto de validação munido de seus documentos.

Caso o cliente não possa comparecer ao Posto de Atendimento, a AR Fenacor oferece o Atendimento Remoto. Esse serviço permite que a emissão do Certificado Digital seja feita em domicílio, oferecendo comodidade, rapidez e segurança ao processo.

O carimbo de tempo (ou timestamp) é um documento eletrônico emitido por uma parte confiável, que serve como evidência de que uma informação digital existia numa determinada data e hora no passado.

O Certificado Digital nada mais é que um arquivo eletrônico que, contendo as chaves criptográficas de uma entidade (Pessoa Física ou Jurídica, máquina ou aplicação), associa essas chaves a informações relativas à entidade, permitindo dizer se ela é quem realmente diz ser.

Podemos dizer que um Certificado Digital é uma carteira de identidade virtual.

Um documento oficial de identificação, como por exemplo, o RG, é expedido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), atestando quem você realmente é.

No mundo digital o processo não é muito diferente, analogamente à estrutura hierárquica existente na expedição de uma RG, a certificação digital pressupõe uma estrutura que envolve: Autoridade Raiz de Certificação, Autoridade Intermediária de Certificação e Autoridade de Registro.

Este certificado, uma vez emitido em seu nome será a sua identidade no mundo digital.

Com ele você poderá realizar incontáveis procedimentos eletrônicos contando com total segurança de seus dados e informações, desde uma simples autenticação em um site da Internet até a entrega de declarações de Imposto de Renda, emissão de Notas Fiscais Eletrônicas para sua empresa, Assinatura de contratos à distância, Interação com inúmeros órgãos governamentais acessa a Internet Banking de forma segura, enfim, ele é o seu passaporte para o mundo digital.

A AR Fenacor oferece várias opções para a aquisição de seu Certificado Digital.

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De acordo com a resolução 79 do Comitê Gestor da ICP Brasil, a emissão do Certificado Digital dependerá da confirmação da identidade do titular.

Somente no caso da emissão de Certificado Digital (E-PJ) específico para emissão de nota fiscal eletrônica, poderá ser admitida procuração (somente por instrumento público e específica para Certificação Digital ICP-Brasil.).

Ressaltamos que nesse caso, o ato constitutivo da Pessoa Jurídica deverá prever expressamente a nomeação de procuradores.

Sob hipótese alguma poderá ser aceita procuração para os tipos de Certificado Digital E-CPF e E-CNPJ.