e-CPF Conectividade Social (Outorgada)

Produto voltado para o empregador que não possui CNPJ, mas deposita FGTS para os colaboradores. O certificado digital deve contar o número do NIS (PIS/PASEP/NIT) e o número de identificação junto ao Cadastro Específico do INSS (CEI). Recomendado para: produtor rural e construtor.

Atenção

Caso o certificado se destine à utilização no Conectividade Social da Caixa, o número NIS (PIS/PASEP/NIT) do titular, à exceção do usuário Magistrado é de preenchimento obrigatório.

O e-CPF Simples é destinado exclusivamente ao Responsável Titular da Microempresa (ME) ou da Empresa de Pequeno Porte (EPP), optantes ou não do SIMPLES NACIONAL. No momento da validação presencial serão verificados o enquadramento da empresa e a identificação do responsável junto à Receita Federal.

Desde o dia 30 de maio de 2008 as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), pertencentes ou não ao Regime Tributário Simples, podem utilizar o Certificado Digital para desburocratizar processos e simplificar procedimentos, possibilitando a redução dos gastos administrativos.

A AR Fenacor RFB criou uma condição especial, destinada única e exclusivamente às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP), denominada e-CPF Simples, que consiste em um kit com um Certificado Digital e-CPF Tipo A3 com validade de 1 (um) ano, emitido em Token Criptográfico específico. Para testar o correto funcionamento do seu Certificado Digital você poderá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-CAC - da Receita Federal.